Prescrição também pode atingir cobrança de IPTU

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

Justiça nega liminar para diminuir valor de licenciamento anual no Rio

Estado Constitucional de Direito

O paradigma do neoconstitucionalismo[1], notadamente, a dimensão normativa e de concepção política de específica forma de Estado de Direito traz propostas e contradições e, ainda, os percalços peculiares do Estado Social. Persiste ainda a pretensão de se fundar um constitucionalismo verdadeiro que apesar de dotado de grande potencial hermenêutico, prossegue consistente.

Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez que esses registros podem dificultar a sua reinserção no mercado de trabalho

Trabalhador demitido em razão de faltas não obtém sucesso em recurso

A 5ª Câmara do TRT do 15ª Região entendeu como desídia o procedimento de um empregado que recorreu contra seu empregador, um hospital da cidade de Franca, por ter sido demitido por justa causa.

HC. Direito penal e processual penal militar. Roubo. Banco do Brasil. Armas. Exército Brasileiro.

É de se aplicar, na hipótese, a norma do art. 9º, III, a, do Código Penal Militar, que afasta qualquer dúvida sobre a competência da Justiça Militar para processar e julgar o paciente pelo roubo das pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte. Ilegitimidade passiva. Ônus da prova.

Hytalo e marido passam por audiência de custódia e seguem presos em SP

Advogados de defesa pedem habeas corpus e alegam inocência dos dois

Pintor ferido gravemente em brincadeira de colega deve ser indenizado por indústria automotiva

O valor da indenização foi fixado em R$ 490 mil

Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído

A decisão foi unânime.

Turma mantém condenação do DF por retenção indevida de equipamentos do SAMU

A decisão foi unânime.

Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal

Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.

Juiz revoga liminar e nega adiamento de parcelas de consignado

Diante do exposto, o juiz revogou decisão liminar e concluiu que a suspensão dos descontos ou a renegociação das prestações somente poderão ocorrer se houver acordo entre os contratantes, não existindo razões jurídicas que autorizem o Poder Judiciário a revisar o referido ajuste.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravo de Instrumento.

Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova

A Decisão é da 16ª turma que manteve a condenação por litigância de má-fé.

Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel

Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.

Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé

Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.